CARGAS PRÓPRIAS

 

 

 

 

APRESENTAÇÃO DO SINDICATO DOS MOTORISTAS DE CARGAS
PRÓPRIAS DA PARAÍBA

 

CNPJ: 11.312.416/0001-61
CÓDIGO SINDICAL: 000.610.000.26922-0
Avenida Vasco da Gama, n°104 -sala 103 João Pessoa - PB
Fone: (83) 3031-5140 Whatsapp: (83) 99620-0038
Email: sindpb@gmail.com

 

O SINDICAPRO-PB Representa a categoria dos Motoristas, ajudantes de Motoristas e Operadores de empilhadeiras
no setor da indústrias comercio serviços eventos instituições financeiras e educacionais no Estado
da Paraíba que transporte sua própria mercadoria definida como CARGAS PRÓPRIAS conforme DECRETO
Nº 89.874 DE JILHO DE 1984 no seu ARTIGO 10 item III— Transportador de Carga Próprias
(TCP) quando pessoa Física ou jurídica que executa transporte de bens de sua propriedade, por ela produzidos
ou comercializados, ou ainda,a ela entregues em consignação, utilizando veículos de sua propriedade
ou sob arrendamento mercantil, não podendo executar transporte de bens mediante remuneração através de
frete
E na Resolução n°2550, de 14 de fevereiro de2008, publicada no Diário Oficial da União de 27 de Março
de 2008 ARTIGO 2° §3°: Caracteriza se o transporte de cargas próprias quando a nota Fiscal dos Produtos
Tem como emitente ou com destinatário a empresa, entidade ou individuo proprietário ou arrendatário
do veículos.
A entidade sindical esta devidamente registrada no TEM— Ministério do Trabalho e Emprego sob n°
4622.005091/2009-92 e CNPJ 11.312.416/0001-61.
Portanto, estando os trabalhadores